Com plenário lotado na 21ª Sessão realizada nesta terça-feira (27), teve em apreciação 11 projetos de lei e uma indicação. Dez dos projetos são de autoria do Executivo e um de iniciativa do Legislativo de proposição do vereador Werbet Felipe.
Werbet também apresentou a indicação 062/2023 solicitando a viabilização, por parte do Executivo, para doação do terreno ao lado da Câmara Municipal para a Igreja Católica, com objetivo de implantar estacionamento e realizar eventos da igreja. Werbet justiçou a indicação:
- Nós temos aqui este terreno ao lado da Câmara e sabemos que esta casa será realocada para o novo prédio. E eu quero solicitar aos nobres vereadores a aprovação dessa indicação para que a prefeita possa sancionar e doar este terreno para a Igreja Católica para que possa usar como estacionamento e eventos como os festejos e o Círio de Nazaré.
O Projeto de Lei 028/2023, de autoria do Legislativo, proposto por Werbet, declara o Círio de Nossa Senhora de Nazaré de Canaã dos Carajás, como patrimônio imaterial do município.
De autoria do Executivo os vereadores aprovaram desapropriações de terrenos para construção de Núcleos de Educação Infantil nos bairros Cidade Nova, Vale Dourado e Bairro dos Maranhenses. Duas desapropriações no Parque dos Ypês e Parakanã para construção de Escolas de Ensino Fundamental e duas desapropriações para construção de unidades habitacionais de interesse social, sendo um terreno nas proximidades da PA-160, no sentido Parauapebas e outro na VS-52, este último teve um voto contra manifestado pelo vereador Anderson Mendes.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 040/2023 que institui servidão administrativa parcial em um aeródromo localizado na zona rural do município. Servidão administrativa conceitua-se como sendo o direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade particular, com base em lei, por entidade pública de acordo com o interesse da coletividade. Anderson Mendes também votou contra este projeto.
Por fim foi votado e aprovado o Projeto de Lei 037/2023 que regulamenta o exercício das atividades profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas) no município de Canaã dos Carajás.
Ao final da sessão o Presidente do Legislativo, Dinilson José, usou a Tribuna para agradecer a presença do público e convidar a comunidade para continuar prestigiando os trabalhos dos vereadores no segundo semestre.
- Neste primeiro semestre foi de muita felicidade pra todos nós receber a comunidade na câmara. Esta casa está sempre à disposição de toda a sociedade. Agradeço a todos pelo privilégio da participação nas sessões e convido para que em agosto voltem a prestigiar os nossos trabalhos.
ASCOM/CÂMARA 2023
