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JOSEMIRA, prefeita de Canaã, faz saber que a Câmara aprovou e o executivo sancionou a lei 1053-2023.

QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA EM ÓRGÃOS DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E SETORES PRIVADOS.

CONFORME LEI NA ÍNTEGRA:



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