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ESTÁ LIBERADO FILMAR! NO PARÁ PROJETO DE LEI PREVÊ REGISTRO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.


Aconteceu nesta terça-feira, (29/06/2021) a última sessão na ALEPA (Assembleia Legislativa do Estado do Pará), sendo que os deputados aprovaram o Projeto de Lei- 104/2021 de autoria do deputado; Eliel Faustino-MDB, visando garantir maior transparência na manipulação, incluído aplicação de vacinas contra a COVID-19 no Pará.

O texto aprovado pelos nossos representantes na ALEPA, assegura aos pacientes e aos seus acompanhantes o direito de assistir integralmente todo o processo de vacinação, desde a disponibilização do frasco do imunizante ainda lacrado, a aspiração do líquido para seringa, até a aplicação e o esvaziamento total da seringa.



Ainda segundo o Projeto de Lei, também fica permitido aos pacientes e/ou seus acompanhantes realizarem o registro de todo processo de vacinação através de filmagem ou fotografia.

Porém, é vedado registrar o rosto do profissional de saúde que estiver conduzindo o processo, salvo autorização do mesmo.

Esta talvez seja um dos mecanismos onde serão evitadas as fraudes, em vacinação, incluindo a não aplicação da vacina, fato este que já ocorreu nesta pandemia.

O projeto segue para ser sancionado, ou não pelo governador do Pará, Helder Barbalho, também emedebista como o proponente do Projeto de Lei.



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