Todos os processos de licitação nas modalidades pregão, concorrência, tomadas de preços e convite, assim como as inexigibilidades de licitação e as dispensas de licitação emergenciais, são rigorosamente lançadas no Mural de Licitações e Portal Geo-Obras, ambos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, assim como são lançadas no portal da transparência pública municipal.
A divergência de informações na quantidade de processos, mencionada no “Blog do Zé Dudu”, trata-se de processos de dispensas por valor, ou seja, compras diretas que, devido ao pequeno valor, são legalmente dispensadas de licitação e por força do Art. 7º da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2021/TCM-PA, de 10 de dezembro de 2021. Essas compras também são dispensadas de lançamento no Mural de Licitações e portal Geo-Obras.
Logo, conforme instrução normativa elaborada pelo próprio TCM-PA, a prefeitura de Canaã dos Carajás, ou qualquer outro órgão fiscalizado pelo TCM, é desobrigada de lançamentos de processos relacionados a dispensas de valor, lançando-os no portal da transparência do município, conforme aponta o Blog.
Frisamos que as dispensas por valor, somadas aos processos regulares de licitação, inexigibilidades e dispensas emergenciais, totalizam o montante de processos informados na matéria. Assim, não há qualquer omissão de processos ao TCM-PA, sendo prestadas regularmente ao tribunal de contas todas as informações necessárias e pertinentes aos processos licitatórios, conforme determinações da própria corte.
